04/08/2011 - 18:32
Por unanimidade, o TRE-RJ decidiu, na sessão desta quinta-feira, dia 4, que a Câmara de Vereadores tem que dar posse ao prefeito Nestor Vidal (PMDB) na próxima quarta-feira, dia 10. O Colegiado do Tribunal acolheu um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para que a data da posse fosse incluída no Calendário Eleitoral das eleições suplementares realizadas no último domingo, dia 31. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, entendeu, então, que o novo prefeito deveria assumir o cargo em até 24 horas após a cerimônia de diplomação, prevista para terça-feira, dia 9. "Montamos a estrutura para que a prestação de contas seja examinada e julgada em 24h, o que permite que a diplomação seja na terça-feira e a posse, na quarta", justificou o presidente.
O prazo para que o candidato eleito, Nestor Vidal, apresente as contas de campanha encerra-se nesta sexta-feira, dia 5. Originalmente, o pedido formulado pela PRE solicitava que a posse ocorresse até o dia 31 de agosto. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, porém, propôs que a solenidade fosse marcada na quarta-feira, dia 10, para atender, com o máximo de agilidade, o anseio popular expresso na votação de domingo, dia 31. Caso a Câmara Municipal desobedeça a determinação do TRE-RJ, um procedimento criminal vai ser aberto contra o presidente da Câmara, vereador Anderson Cozzolino. Ele também vai ser previamente intimado para cumprir a decisão.
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