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Porto de Piedade

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Fiscalização eleitoral faz apreensão em rádio de Magé Rio.

Rio - A equipe de fiscalização de propaganda em Magé cumpriu mandado de busca e apreensão em uma rádio que, de acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), é de propriedade do secretário municipal de Assistência Social, Jorge Cosan. A ação ocorreu na quarta-feira.

De acordo com o MPE, a rádio fazia propaganda eleitoral do candidato a prefeito Werner Saraiva. A equipe de fiscalização apreendeu no local um computador, um transmissor, CDs e contratos de publicidade assinados pelo secretário Jorge Cosan. As duas pessoas encontradas na sede da rádio, que estava em funcionamento no momento da operação, afirmaram não ter documento que comprovasse a legalidade da rádio e confirmaram a informação com o secretário Jorge Cosan.

O crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações está previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 e tem pena que pode variar de dois a quatro anos de detenção, além de multa. "O material apreendido está à disposição do juiz responsávelpela fiscalização e passará por uma perícia da Polícia Federal", explicou o coordenador de fiscalização de propaganda no município, Wagner Leandro Rabello Junior.
Medicamentos também são apreendidos

Na tarde da terça-feira, dia 19, a equipe de fiscalização já havia apreendido material de propaganda do candidato Werner Saraiva e medicamentos na casa de uma agente comunitária de saúde, lotada no Posto de Saúde da Família (PSF) do Beco do Saci. A ação ocorreu devido a denúncias anônimas de que servidores dos PSFs estariam levando medicamentos para suas residências e os distribuindo em reuniões com propaganda do candidato Werner Saraiva.
fonte: o dia online

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